A cláusula de não-competição de 90 dias imposta pela WWE a Andrade El Idolo pode ser ilegal, segundo o analista jurídico Michael Morales. Em entrevista ao Lucha Libre Online nesta sexta-feira, 17 de outubro, Morales explicou que a lei dos EUA exige pagamento durante esse período de restrição, algo que, segundo relatos, não está acontecendo no caso do lutador.
Morales afirmou que impor uma restrição de trabalho sem remuneração é uma prática ilegal. “Você não pode ter uma cláusula de não-competição sem compensação. Caso contrário, é tecnicamente escravidão, e a escravidão não é legal nos EUA”, declarou. A análise também se aplica à nova política da TKO para 2025, que prevê uma cláusula de um ano para demissões por quebra de regras.
O especialista diferenciou a cláusula de não-competição – que ocorre após o fim do contrato e exige pagamento – de uma suspensão, que acontece durante a vigência do contrato e pode ser não-remunerada. Atualmente, Andrade conta com um advogado para o caso, e uma vitória nos tribunais poderia mudar a forma como essas cláusulas são aplicadas no pro wrestling.
A questão central, portanto, é a legalidade da prática da WWE de restringir um talento de trabalhar em outras empresas sem oferecer compensação financeira. Se a análise de Morales estiver correta, a situação de Andrade pode criar um precedente histórico para a indústria.
